Fim do SAT em São Paulo: comércio deve migrar para NFC-e até janeiro de 2026

O Governo do Estado de São Paulo anunciou o fim definitivo do uso do equipamento SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos). A partir de 1º de janeiro de 2026, o sistema será proibido em todo o estado, e a emissão de documentos fiscais deverá ser feita exclusivamente pelo modelo NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).

A mudança, estabelecida pela Portaria SRE nº 79/2024, faz parte do processo de modernização fiscal paulista. A NFC-e oferece maior flexibilidade, permitindo emissão por diferentes dispositivos e integração com plataformas em nuvem, além de simplificar obrigações acessórias e preparar o comércio para o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Para se adequar à nova exigência, os estabelecimentos devem providenciar o certificado digital A1, obrigatório para a autenticação das transações e comunicação segura com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP). O certificado garante validade jurídica, integridade dos dados e segurança no envio das notas fiscais.

Empresas e varejistas devem iniciar o processo de migração o quanto antes para evitar interrupções nas vendas. Em breve, fornecedores de sistemas emissores entrarão em contato com seus clientes para agendar a atualização necessária, garantindo a continuidade das operações e o cumprimento das novas regras fiscais.